Termos de uso

Última atualização: 11 de novembro de 2026.

1. O que é o Edital Fácil

Uma ferramenta online da WM Gestão de Projetos para que prefeituras publiquem editais culturais e recebam inscrições, e para que agentes culturais se inscrevam e acompanhem a situação. O Edital Fácil não é o órgão que realiza o edital: cada edital é de responsabilidade da prefeitura que o publica.

2. Contas

Você precisa informar dados verdadeiros, manter a senha em sigilo e responder pelo que for feito com a sua conta. O cadastro de prefeituras é gratuito, mas a publicação de editais só é liberada depois da contratação do serviço da WM Gestão de Projetos, e a liberação pode ser recusada ou revogada se os dados não forem comprovados ou se o contrato deixar de vigorar.

3. Agentes culturais

Você é responsável pela veracidade das informações e dos documentos enviados e por respeitar os prazos e as regras de cada edital. O envio da inscrição pelo sistema não garante aprovação: a análise e a decisão cabem exclusivamente à prefeitura, conforme o edital.

4. Prefeituras

A prefeitura é responsável pelo conteúdo, pelas regras, pelos prazos, pela análise, pelo resultado e pelo cumprimento da legislação aplicável aos seus editais, e pelo tratamento adequado dos dados pessoais dos inscritos que receber pela plataforma, usando-os apenas para a finalidade do edital.

5. Uso proibido

É proibido enviar conteúdo ilegal, falso, ofensivo ou com vírus; tentar acessar dados de outras contas; sobrecarregar ou burlar a segurança da plataforma; e usar a plataforma para fins que não sejam editais e inscrições culturais.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas de terceiros. Recomendamos não deixar o envio da inscrição para o último minuto.

7. Responsabilidade

A WM não responde por decisões das prefeituras, por prazos perdidos por falta de atenção do usuário ou por indisponibilidades fora do seu controle, nos limites da lei.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

9. Mudanças e foro

Podemos atualizar estes termos, avisando na plataforma. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, e, nos demais casos, o foro da comarca de Corbélia/PR.